A licença-maternidade pode ser ampliada em caso de bebês que nascerem prematuros ou que necessitem ficar internados em Unidades de Terapias Intensivas (UTI). A medida faz parte do projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal.
Em caso de bebê prematuro, o projeto aumenta a licença-maternidade pelo período que faltaria para a mãe completar 37 semanas de gravidez, prazo em que o bebê pode nascer normalmente. Entretanto, só terão direito ao benefício mulheres que trabalham em empresas que participam do
Programa Empresa Cidadã, que aumentou a licença de 20 dias para 180 dias. Para ter direito, é preciso pedir a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto.
A matéria segue, agora para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado.
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